Katia Valéria Nunes e Tamires Blanco. Katia foi estuprada e morta por um suposto passageiro do Uber que dirigia, na Rodovia Washington Luiz, em Duque de Caxias, na última terça-feira. Tamires foi assassinada na frente da filha de 11 meses, em Pilares, na Zona Norte do Rio, no dia 4 de janeiro. O ex-companheiro dela foi preso suspeito de cometer o crime. O assassinato de Tamires foi registrado como feminicídio, o de Katia, não.
Até novembro do ano passado, 62 casos de feminicídio foram registrados nas delegacias do estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública. No mesmo período, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro recebeu 81 processos de feminicídio e 22 de tentativas. A interpretação sobre a classificação do crime pode mudar ao longo do processo nas delegacias e nos tribunais. Em 11 dias, já foram registrados ao menos quatro casos de feminicídios no Rio de Janeiro em 2019. O número é mais da metade do registrado durante todo o mês de janeiro de 2018, que foram sete, de acordo com dados do ISP.
A lei que tipifica o feminicídio - o assassinato de uma mulher pela condição de mulher - prevê além da morte em decorrência de violência doméstica, outra situação que caracterizaria o feminicídio: menosprezo e discriminação à condição de mulher.
Para a juíza Katerine Kitsos Nygaard, da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o caso de Katia Valéria também poderia ser entendido como feminicídio.
— O caso da motorista de uber, em tese, poderia ser caracterizado como feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher cometida por um homem desconhecido, com quem a vítima não tinha nenhum tipo de relação motivado por menosprezo à sua condição de mulher. — afirma.
A magistrada esclarece, porém, que nem todos os homicídios em que as vítimas são mulheres são feminicídios.
— Ocorre feminicídio apenas quando a morte de uma mulher é motivada por razões de gênero. A investigação de mortes violentas de mulheres deve levar em conta uma perspectiva de gênero de um complexo contexto para se avaliar se é caso de feminicídio ou não.
Para a pesquisadora Jackeline Romio, que estuda mortes violentas de mulheres, a violência sexual caracteriza "menosprezo à condição de mulher":
— Definitivamente a violência sexual deve ser entendida como um dos elementos para a caracterização dos feminicídios, independente do tipo de relação entre vítima e autor e espaço onde ocorreu. A violência sexual é usada como arma de controle, humilhação e desprezo à mulher.
A polícia civil, no entanto, alega que ainda não vê indícios que caracterizam "menosprezo à condição de mulher" no assassinato da motorista. Sobre se o estupro que a vítima sofreu entraria nessa classificação, a polícia respondeu que "ainda não", mas não descartou a hipótese de mudar a tipificação do crime que vitimou Katia Valeria.
Romio critica a aplicação da lei dos feminicídios:
— Não haveria nenhuma complicação para a decisão dos delegados, já que essa lei é um qualificador que implica em penas maiores. No caso do estupro seguido de morte também é previsto maior punição.
FONTE: https://extra.globo.com/casos-de-policia/interpretacao-de-feminicidio-ampla-nao-envolve-so-violencia-domestica-entenda-23364869.html
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